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A Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07 de 2018, veio introduzir alterações significativas à Lei da Nacionalidade.
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‘Netos de cidadão português’
Assinado, simbolicamente, pelo Presidente da República no feriado de 10 de Junho, eis que foi ontem publicado em Diário da República o Regulamento da Lei da Nacionalidade. Com entrada em vigor no dia 03/07/2017 é caso para perguntar: e agora? O que acontece?
Foi hoje divulgado pelo Gabinete da Ministra da Justiça, em Nota à Comunicação Social, que o Governo aprovou hoje mesmo o Regulamento da Lei da Nacionalidade após as alterações introduzidas pelas Leis Orgânicas nºs 8/2015 e 9/2015. Não são boas notícias….
Luz ao fundo do túnel para os processos de aquisição de nacionalidade pelo casamento e atribuição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses (ver novo artigo após entrada em vigor das alterações mencionadas aqui)
Como podem os cidadãos brasileiros adquirir a nacionalidade portuguesa? (Ver novo artigo atualizado após entrada em vigor da nova lei aqui)
