ULTIMAS NOTICIAS

Do layoff simplificado para o layoff alterado – O Decreto-Lei n.º 10-G_2020 de 26 de março de 2020

No contexto do que o Estado já nos habituou nos últimos dias – a avalanche legislativa com periodicidade diária – surge a publicação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março e altera consequentemente o regime do “layoff simplificado”.

Linha de apoio financeiro às microempresas – Turismo e Restauração

Por forma a dar resposta às dificuldades financeiras sentidas pelas microempresas ligadas ao setor do turismo em virtude do surto de COVID-19, foi publicado no dia 25 de março de 2020 o Despacho Normativo n.º 4/2020. Segundo o preâmbulo deste diploma, “Com estes instrumentos de apoio financeiro pretende-se, assim, criar as melhores condições para que […]

LAYOFF SIMPLIFICADO? – A Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março

No passado dia 15 de março, foi publicada a Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de […]

EVA GARCIA

ADVOGADA

Prática

  • Imigração;
  • Nacionalidade Portuguesa;
  • Vistos e autorizações de residência;
  • Apoio ao investimento estrangeiro em Portugal (Golden Visa ou Visto de Investidor);
  • ERNH e planeamento fiscal;
  • Criação e apoio às empresas em Portugal – Direito Societário e Laboral;
  • Registo de Marca e comercialização em franchising;
  • Propriedade Industrial;
  • Crime administrativo e tributário;
  • Direito do Imobiliário – arrendamento, compra e venda de imóveis;
  • Direito da família e menores;
  • Registos e notariado

Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2008.

Advogada desde 2008.

Pós Graduada em Direito do Trabalho e em Ciências Empresariais.

A frequentar Pós-Graduação Executiva em Gestão Fiscal.

Administradora da Miguel Reis & Associados de 2014 a 2018.

Gestora da EVFG Advogados.

O planeamento consciente e especializado é essencial no apoio à decisão de vir para Portugal.

É por isso que o conhecimento nas diversas áreas que se interligam no delineamento de uma estratégia de investimento ou imigração é uma mais valia considerável.

Envie-me um email para eva.garcia@evagarcia.pt

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