ULTIMAS NOTICIAS

Brexit e Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia

Quais as implicações do Brexit e do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no direito de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.

Regularização temporária da permanência de estrangeiros em território Português – Despacho nº 3863-B/2020, de 27 de março de 2020

No contexto de permanente produção legislativa que temos vindo a assistir diariamente, surge a publicação do Despacho nº 3863-B/2020, de 27 de março de 2020 que determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros […]

Do layoff simplificado para o layoff alterado – O Decreto-Lei n.º 10-G_2020 de 26 de março de 2020

No contexto do que o Estado já nos habituou nos últimos dias – a avalanche legislativa com periodicidade diária – surge a publicação do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020, que revoga a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março e altera consequentemente o regime do “layoff simplificado”.

EVA GARCIA

ADVOGADA

Prática

  • Imigração;
  • Nacionalidade Portuguesa;
  • Vistos e autorizações de residência;
  • Apoio ao investimento estrangeiro em Portugal (Golden Visa ou Visto de Investidor);
  • ERNH e planeamento fiscal;
  • Criação e apoio às empresas em Portugal – Direito Societário e Laboral;
  • Registo de Marca e comercialização em franchising;
  • Propriedade Industrial;
  • Crime administrativo e tributário;
  • Direito do Imobiliário – arrendamento, compra e venda de imóveis;
  • Direito da família e menores;
  • Registos e notariado

Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2008.

Advogada desde 2008.

Pós Graduada em Direito do Trabalho e em Ciências Empresariais.

A frequentar Pós-Graduação Executiva em Gestão Fiscal.

Administradora da Miguel Reis & Associados de 2014 a 2018.

Gestora da EVFG Advogados.

O planeamento consciente e especializado é essencial no apoio à decisão de vir para Portugal.

É por isso que o conhecimento nas diversas áreas que se interligam no delineamento de uma estratégia de investimento ou imigração é uma mais valia considerável.

Envie-me um email para eva.garcia@evagarcia.pt

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