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Quais as implicações do Brexit e do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia no direito de residência dos cidadãos britânicos residentes em Portugal.
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‘Direito Internacional’
Está a residir em Portugal e pretende adquirir a nacionalidade portuguesa? Saiba como (Parte II)
Está a residir em Portugal e pretende saber como requerer a Nacionalidade Portuguesa. Veja como (Parte I)
A Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07 de 2018, veio introduzir alterações significativas à Lei da Nacionalidade.
A Lei 23/2007 de 4 de julho na sua atual redação, usualmente designada como Lei dos Estrangeiros tem disposições legais que, de forma excecional, permitem a regularização de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal de forma irregular.
You are a UK citizen residing in Portugal, or you wish to be sooner or later. What you should be doing right now in order to prevent losing rights. Updated accordingly to the new Citizenship Law.
Aquisição de nacionalidade pelo casamento ou união de facto há mais de três anos. Saiba mais sobre como proceder agora que a nova Lei está em vigor e o que deve ter em consideração antes de pedir a nacionalidade.
