Política de Privacidade

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pertence a Eva Vaz Freixo Garcia, advogada com a cédula profissional 50.519C e morada na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 13, 5º esq., 1050-010 Lisboa, doravante EVFG.

Obrigamos-nos a proceder ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis e demais regras de segurança, sendo a responsável pelo seu tratamento.

O Cliente obriga-se a garantir a exatidão, veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos, não sendo a EVFG responsável por qualquer contingência decorrente do fornecimento de dados incorrectos ou falta de actualização dos mesmos por parte do cliente.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes será efectuado no âmbito do exercício do mandato forense ou prestação de consulta jurídica, nos termos das condições gerais de prestação de serviços da sociedade, bem como para o cumprimento das obrigações legais a que a sociedade se encontre adstrita.

Para efeitos do disposto no número anterior, a EVFG compromete-se a não fazer uso dos dados pessoais fornecidos para efeitos de criação de perfis.

A EVFG compromete-se, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar, ou de qualquer forma tratar os dados pessoais fornecidos para outros fins que não os discriminados na presente cláusula.

A EVFG não irá transferir os presentes dados a outros terceiros para além da Autoridade Tributária e Aduaneira, no estrito cumprimento do presente contrato.

Excetuam-se do número anterior a transmissão de dados a prestadores de serviços como contabilidade e gestão, assistência técnica, serviços jurídicos, seguradoras e afins, bem como quaisquer outras entidades necessárias ao cabal cumprimento deste e de outros contratos subjacentes e/ou demais obrigações decorrentes de legislação laboral, civil, municipal, de higiene e segurança no trabalho, bem como legislação avulsa aplicável ao exercício das atribuições da Primeira Contraente, responsabilizando-se esta a obter destas entidades, garantias adequadas à demonstração do conhecimento da sua obrigação em desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que lhe forem transferidos.

A EVGF obriga-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado, incluindo a tomada de medidas descritas no art.º 32.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A EVFG utiliza sistemas operativos da Google Suite Entreprise e Microsoft Corporation em razão da credibilidade que merecem no mercado nas suas áreas, não podendo, contudo, ser responsável por qualquer quebra de segurança de que estas empresas venham a ser alvo.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente limitar-se-á ao essencial para a prossecução das finalidades supra identificadas, devendo a EVFG pautar o seu tratamento pelos princípios da proporcionalidade e transparência.

Os dados pessoais fornecidos encontram-se disponíveis para consulta, atualização ou correção, bem como para pedidos para exercício de direito de portabilidade, bastando para tal comunicar a sua intenção por escrito para a EVFG que deverá responder no prazo máximo de 30 dias.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no n.º 3, não sendo, em qualquer caso, inferior a 5 anos após a cessação da relação de mandato.

A EVFG garante que todos os seus colaboradores assumiram um compromisso de confidencialidade, não podendo revelar quaisquer dados que venham a tratar no âmbito da presente relação contratual.

As comunicações no âmbito da presente cláusula poderão ser feitas para o endereço de correio electrónico eva.garcia@evagarcia.pt ou para o endereço Avenida de Berna 31, 2º dto, sala 7, 1050-038 Lisboa, sendo este o estabelecimento principal do responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

O Cliente tem o direito de apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional Portuguesa – a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder reportar qualquer questão à Primeira Contraente.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pertence a Eva Vaz Freixo Garcia, advogada com a cédula profissional 50.519C e morada na Avenida de Berna 31, 2º dto, 1050-038 Lisboa, doravante EVFG.

Obrigamos-nos a proceder ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis e demais regras de segurança, sendo a responsável pelo seu tratamento.

O Cliente obriga-se a garantir a exatidão, veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos, não sendo a EVFG responsável por qualquer contingência decorrente do fornecimento de dados incorrectos ou falta de actualização dos mesmos por parte do cliente.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes será efectuado no âmbito do exercício do mandato forense ou prestação de consulta jurídica, nos termos das condições gerais de prestação de serviços da sociedade, bem como para o cumprimento das obrigações legais a que a sociedade se encontre adstrita.

Para efeitos do disposto no número anterior, a EVFG compromete-se a não fazer uso dos dados pessoais fornecidos para efeitos de criação de perfis.

A EVFG compromete-se, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar, ou de qualquer forma tratar os dados pessoais fornecidos para outros fins que não os discriminados na presente cláusula.

A EVFG não irá transferir os presentes dados a outros terceiros para além da Autoridade Tributária e Aduaneira, no estrito cumprimento do presente contrato.

Excetuam-se do número anterior a transmissão de dados a prestadores de serviços como contabilidade e gestão, assistência técnica, serviços jurídicos, seguradoras e afins, bem como quaisquer outras entidades necessárias ao cabal cumprimento deste e de outros contratos subjacentes e/ou demais obrigações decorrentes de legislação laboral, civil, municipal, de higiene e segurança no trabalho, bem como legislação avulsa aplicável ao exercício das atribuições da Primeira Contraente, responsabilizando-se esta a obter destas entidades, garantias adequadas à demonstração do conhecimento da sua obrigação em desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que lhe forem transferidos.

A EVGF obriga-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado, incluindo a tomada de medidas descritas no art.º 32.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A EVFG utiliza sistemas operativos da Google Suite Entreprise e Microsoft Corporation em razão da credibilidade que merecem no mercado nas suas áreas, não podendo, contudo, ser responsável por qualquer quebra de segurança de que estas empresas venham a ser alvo.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente limitar-se-á ao essencial para a prossecução das finalidades supra identificadas, devendo a EVFG pautar o seu tratamento pelos princípios da proporcionalidade e transparência.

Os dados pessoais fornecidos encontram-se disponíveis para consulta, atualização ou correção, bem como para pedidos para exercício de direito de portabilidade, bastando para tal comunicar a sua intenção por escrito para a EVFG que deverá responder no prazo máximo de 30 dias.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no n.º 3, não sendo, em qualquer caso, inferior a 5 anos após a cessação da relação de mandato.

A EVFG garante que todos os seus colaboradores assumiram um compromisso de confidencialidade, não podendo revelar quaisquer dados que venham a tratar no âmbito da presente relação contratual.

As comunicações no âmbito da presente cláusula poderão ser feitas para o endereço de correio electrónico eva.garcia@evagarcia.pt ou para o endereço Avenida de Berna 31, 2º dto, sala 7, 1050-038 Lisboa, sendo este o estabelecimento principal do responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

O Cliente tem o direito de apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional Portuguesa – a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poder reportar qualquer questão à Primeira Contraente.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pertence a Eva Vaz Freixo Garcia, advogada com a cédula profissional 50.519C e morada na Avenida de Berna 31, 2º dto, 1050-038 Lisboa, doravante EVFG.

Obrigamos-nos a proceder ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis e demais regras de segurança, sendo a responsável pelo seu tratamento.

O Cliente obriga-se a garantir a exatidão, veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos, não sendo a EVFG responsável por qualquer contingência decorrente do fornecimento de dados incorrectos ou falta de actualização dos mesmos por parte do cliente.

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Para efeitos do disposto no número anterior, a EVFG compromete-se a não fazer uso dos dados pessoais fornecidos para efeitos de criação de perfis.

A EVFG compromete-se, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar, ou de qualquer forma tratar os dados pessoais fornecidos para outros fins que não os discriminados na presente cláusula.

A EVFG não irá transferir os presentes dados a outros terceiros para além da Autoridade Tributária e Aduaneira, no estrito cumprimento do presente contrato.

Excetuam-se do número anterior a transmissão de dados a prestadores de serviços como contabilidade e gestão, assistência técnica, serviços jurídicos, seguradoras e afins, bem como quaisquer outras entidades necessárias ao cabal cumprimento deste e de outros contratos subjacentes e/ou demais obrigações decorrentes de legislação laboral, civil, municipal, de higiene e segurança no trabalho, bem como legislação avulsa aplicável ao exercício das atribuições da Primeira Contraente, responsabilizando-se esta a obter destas entidades, garantias adequadas à demonstração do conhecimento da sua obrigação em desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que lhe forem transferidos.

A EVGF obriga-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado, incluindo a tomada de medidas descritas no art.º 32.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A EVFG utiliza sistemas operativos da Google Suite Entreprise e Microsoft Corporation em razão da credibilidade que merecem no mercado nas suas áreas, não podendo, contudo, ser responsável por qualquer quebra de segurança de que estas empresas venham a ser alvo.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente limitar-se-á ao essencial para a prossecução das finalidades supra identificadas, devendo a EVFG pautar o seu tratamento pelos princípios da proporcionalidade e transparência.

Os dados pessoais fornecidos encontram-se disponíveis para consulta, atualização ou correção, bem como para pedidos para exercício de direito de portabilidade, bastando para tal comunicar a sua intenção por escrito para a EVFG que deverá responder no prazo máximo de 30 dias.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no n.º 3, não sendo, em qualquer caso, inferior a 5 anos após a cessação da relação de mandato.

A EVFG garante que todos os seus colaboradores assumiram um compromisso de confidencialidade, não podendo revelar quaisquer dados que venham a tratar no âmbito da presente relação contratual.

As comunicações no âmbito da presente cláusula poderão ser feitas para o endereço de correio electrónico eva.garcia@evagarcia.pt ou para o endereço Avenida António Augusto de Aguiar, nº 13, 5º esq., 1050-010 Lisboa, sendo este o estabelecimento principal do responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

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