Está a residir em Portugal e pretende adquirir a nacionalidade portuguesa? Saiba como (Parte II)
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Foi com grande satisfação que participámos novamente no programa da Fátima Lopes na TVI, “A Tarde é Sua”. Vamos ajudar a Érica a regularizar a sua situação em Portugal. Apesar de já ser obrigatório o registo de nascimento nos Hospitais à data de nascimento da Érica, e mesmo sendo obrigação do diretor da unidade hospitalar promover […]
Está a residir em Portugal e pretende saber como requerer a Nacionalidade Portuguesa. Veja como (Parte I)
A Lei orgânica nº 2/2018 de 05/07 de 2018, veio introduzir alterações significativas à Lei da Nacionalidade.
Saiba mais sobre a proposta de Lei Lei 120/XIII
A Lei 23/2007 de 4 de julho na sua atual redação, usualmente designada como Lei dos Estrangeiros tem disposições legais que, de forma excecional, permitem a regularização de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal de forma irregular.
“Sorria: Está a ser filmado”… sem autorização prévia